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Carta del Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de Brasil al Presidente Cardoso por el Juicio a Pinochet


Excelentíssimo Senhor
Doutor Fernando Henrique Cardoso
Digníssimo Presidente da República

Como representante dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos na Comissão Especial prevista pela Lei 9.140/95, venho à presença de V.Exa., solicitar o empenho do governo brasileiro nas gestões que ora faz o Juiz espanhol Baltasar Garzón, ao solicitar a extradição, para a Espanha, do sanguinário ditador Augusto Pinochet, para que possa, perante a Justiça, responder pelas atrocidades e crimes cometidos. Para tanto, solicitamos que V.Exa. faça chegar oficialmente às mãos do Juiz Baltasar Garzón a lista dos desaparecidos políticos brasileiros no Chile, por cujos assassinatos deverá, também, responder o General Pinochet. A exemplo dos familiares de desaparecidos chilenos e de todos os familiares de desaparecidos políticos da América Latina, os familiares brasileiros exigem a entrega dos corpos para sepultura, a elucidação das reais circunstâncias das mortes e a punição dos responsáveis.

Assim como toda a América Latina, pela memória de nossos mortos e desaparecidos e para que nunca mais aconteça, os brasileiros clamam por Justiça!

Clamamos Justiça por JANE VANINI, nascida em 8 de setembro de 1945, exilada no Chile por suas militância, no Brasil, na Ação Libertadora Nacional (ALN) e no Movimento de Libertação Popular (MOLIPO). Fiel à sua militância libertária, Jane integrou-se ao MIR – Movimiento de Izquierda Revolucionário. Era companheira do jornalista Pepe Carrasco, também assassinado a mando de Pinochet. Foi assassinada em 06 de dezembro de 1974, em Concepción. Em dezembro de 1993, o governo chileno reconheceu sua responsabilidade no assassinato de Jane, concedendo à família pensão, mas não devolveu seu corpo e não esclareceu as circunstâncias de sua morte, estando, para nós, desaparecida até hoje.

Clamamos Justiça por LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, físico formado na Universidade de São Paulo (USP), militante, no Brasil do Partido Operário Comunista (POC) e exilado no Chile. Preso em 14 de setembro de 1973 em sua casa, no bairro Barrancas, Santiago. Após violentas torturas, foi levado a uma ponte sobre o rio Mapocho, onde foi fuzilado, juntamente com um militante de nacionalidade uruguaia. Sobrevivente da chacina, há o testemunho de Luiz Carlos de Almeida Vieira, quase homônimo do desaparecido e que, ferido a tiros na mesma ocasião, acabou sendo levado pelas águas do rio, e salvo ao ser colhido por populares chilenos. Luiz Carlos de Almeida permanece desaparecido.

Clamamos Justiça por NELSON DE SOUZA KOHL, paulista de nascimento, da cidade de Marília e também estudante da Universidade de São Paulo (USP), onde cursava Comunicação. Militante, no Brasil, do Partido Operário Comunista (POC) e exilado no Chile, onde trabalhava, em Santiago, no Instituto de Estudos Econômicos e Sociais. Foi seqüestrado, pela força aérea chilena, em 15 de setembro de 1973 e desaparecido desde então. Pelas investigações dos familiares, foi descoberto seu atestado de óbito, datado dois dias após sua prisão, e assinado pelo médico Alfredo Vargas, diretor do Instituto Médico Legal de Santiago, e que também assinou, entre dezenas de outros, o óbito do presidente Salvador Allende.

Clamamos Justiça por TÚLIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO, engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e exilado no Chile, onde participava de um grupo chamado "Ponto de Partida", que discutia a experiência da luta armada no Brasil e os caminhos da revolução na América Latina. Foi preso em 13 de dezembro de 1973 e levado para a Escola Militar, juntamente com sua companheira, Narcisa Beatriz Verri Whitaker, solta no mesmo dia. Túlio foi levado para o Regimento Tacna, onde desapareceu. Em 1993, o governo chileno reconheceu sua responsabilidade no assassinato de Túlio, concedendo aos familiares uma pensão, mas sem entregar seu corpo ou esclarecer as circunstâncias de sua morte.

Clamamos Justiça por VÂNIO JOSÉ DE MATOS, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, preso no Brasil por sua militância na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e banido para o Chile quando do seqüestro do embaixador suíço no Brasil, juntamente com outros 69 presos políticos. Vânio foi preso quando do golpe que derrubou Salvador Allende e levado para o Estádio Nacional, em Santiago, onde morreu, em 16 de outubro, depois de violentamente torturado. Também no caso de Vânio, o estado chileno assumiu sua responsabilidade e paga reparação aos familiares.

Clamamos Justiça pelos cerca de 4.000 mortos e desaparecidos no Chile.

Todas essas mortes são de exclusiva responsabilidade de Pinochet. Que se faça Justiça! Que a impunidade dos crimes cometidos na América Latina não se perpetue! A verdadeira democracia jamais será construída sobre os cadáveres insepultos dos combatentes assassinados e sob as mãos impunes dos seus assassinos. Irmanados com todos os latinoamericanos, e com os povos de todo o Continente, lembramos que os crimes cometidos por Pinochet foram crimes contra a humanidade e que a história de nossos povos não pode ser sepultada como indigente e sob um falso nome - que ela ressurja, em toda a sua plenitude, no julgamento de Augusto Pinochet.

Solicitamos, ainda, a interferência de V. Exa. junto ao governo chileno, para que nos sejam devolvidos os restos mortais de NILTON ROSA DA SILVA, morto no Chile em 15 de junho de 1973. Nilton participava de manifestação pública, quando foi atingido mortalmente. Enterrado com honras pelo povo chileno, em manifestação que contou com a participação de milhares de pessoas e representantes do governo Allende, à qual V.Exa. talvez tenha até comparecido. Nilton era gaúcho, nascido em Cachoeira do Sul, e militante do MIR – Movimiento de Izquierda Revolucionario. Ativo militante estudantil, exilou-se em 1971, participando ativamente da política chilena e da defesa do governo de Salvador Allende. Há anos seus familiares pleiteiam que seja trasladado à sua terra natal. Contamos com a expressa manifestação de V.Exa.

Cordialmente,

Em Porto Alegre, aos 20 de outubro de 1998.

Suzana Keniger Libôa
Comissão de Familiares de Mortos e
Desaparecidos Políticos


Juicio contra Pinochet

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